Seu Contrato Foi Quebrado? Veja o Que Fazer Para Garantir Seus Direitos
No Direito do Consumidor, a quebra de contrato por justa causa ocorre quando uma das partes descumpre obrigações previamente acordadas, gerando consequências jurídicas significativas. No contexto empresarial, essa situação frequentemente se manifesta quando uma empresa promete determinado serviço ou produto ao consumidor e falha em cumprir com as condições ofertadas, caracterizando uma violação dos princípios […]
