O Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, é uma data especial para refletirmos sobre a infância e o desenvolvimento de nossas crianças. Mais do que um momento de comemoração, é uma oportunidade para reafirmarmos a importância da proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Antes do ECA, a legislação brasileira tratava crianças e adolescentes como menores em situação de vulnerabilidade ou abandono, focando em punições e medidas repressivas. Com o surgimento do estatuto, houve uma mudança profunda: crianças e adolescentes passaram a ser vistos como prioridade absoluta, ou seja, o Estado, a família e a sociedade em geral são responsáveis por garantir o acesso aos direitos fundamentais para seu pleno desenvolvimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado pela Lei nº 8.069/1990, é um marco legal no Brasil que visa garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer e à convivência familiar e comunitária. Além disso, garante a liberdade, o respeito e a dignidade da criança como sujeito em desenvolvimento.
O ECA representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para nossas crianças e adolescentes. Ele traz a visão de que a infância é uma fase de desenvolvimento fundamental para a formação de adultos conscientes e responsáveis. Por isso, é essencial que a sociedade se engaje na promoção e no cumprimento dos direitos previstos no estatuto, garantindo que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer em um ambiente seguro, saudável e cheio de oportunidades.
Neste Dia das Crianças, é importante lembrar que mais do que presentes e celebrações, devemos continuar a lutar por um futuro onde cada criança possa ter seus direitos plenamente respeitados e assegurados. O ECA é uma conquista que deve ser valorizada e aplicada em todos os setores da sociedade, para que possamos construir um Brasil mais igualitário e solidário para todos os nossos jovens.
