Quem Tem Pino na Perna Pode se Aposentar? Veja Seus Direitos

Afinal, quem tem pino na perna pode se aposentar pelo INSS?

A resposta direta é: sim, quem tem pino na perna pode se aposentar. No entanto, o INSS não concede aposentadoria apenas pelo fato cirúrgico de existir uma haste, placa ou parafuso metálico no osso.

O ponto central avaliado pelo órgão previdenciário não é a presença do metal em si, mas sim o impacto funcional que essa cirurgia deixou na sua vida.

A colocação de pinos na tíbia, no fêmur ou na região do tornozelo costuma decorrer de fraturas graves causadas por quedas, acidentes de trânsito ou acidentes de trabalho. Mesmo após a consolidação óssea, é comum restarem sequelas:

• Encurtamento de membro ou claudicação (o ato de mancar);
• Dificuldade para agachar, subir escadas, carregar peso ou permanecer muito tempo em pé;
• Rigidez articular e perda expressiva da amplitude de movimento;
• Dores crônicas que pioram com esforço físico repetitivo ou em dias frios.

Quando essas limitações criam barreiras para você competir no mercado de trabalho em igualdade de condições com as outras pessoas, você passa a se enquadrar nas regras de proteção previdenciária.

O que a lei diz sobre quem tem pino na perna: o conceito de Pessoa com Deficiência (PCD)

Muitas pessoas associam a palavra “deficiência” a quadros extremos ou ao uso permanente de cadeira de rodas. Esse é um engano comum que faz milhares de trabalhadores perderem direitos valiosos todos os anos.

Segundo a Lei Complementar nº 142/2013 e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (com duração mínima de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

Portanto, uma sequela definitiva na perna que altera a sua marcha, diminui sua mobilidade e restringe o tipo de função profissional que você consegue exercer, enquadra você na condição de segurado com deficiência.

Como a limitação na perna muda a regra de aposentadoria

Ao ser reconhecido nessa condição, o trabalhador deixa de depender das exigências duras da Reforma da Previdência comum e ganha acesso a critérios bem mais acessíveis:

• Redução significativa na idade mínima exigida;
• Redução no tempo total de contribuição necessário;
• Cálculo da média salarial frequentemente mais vantajoso, sem a aplicação prejudicial de redutores comuns;
• Possibilidade de continuar trabalhando mesmo após a concessão, sem perder o benefício.

Tipos de benefícios e aposentadorias para quem usa pino na perna

Dependendo do grau da sequela, da capacidade laboral restante e do histórico de contribuições, existem diferentes caminhos no INSS. Conheça as principais alternativas:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Se você tem a sequela na perna comprovada há pelo menos 15 anos e continuou contribuindo com o INSS, essa modalidade é uma excelente alternativa. Ela exige:

• 60 anos de idade para homens;
• 55 anos de idade para mulheres;
• Mínimo de 15 anos de contribuição comprovados na condição de pessoa com deficiência (mesmo que leve).

Comparada à aposentadoria comum, essa regra antecipa a concessão em 5 anos para os homens e em 7 anos para as mulheres.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Nesta modalidade não há idade mínima exigida. O tempo de contribuição varia conforme o grau da limitação avaliado pela perícia médica e social do INSS:

• Deficiência de grau leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres;
• Deficiência de grau moderado: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres;
• Deficiência de grau grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.

Na maioria dos casos de pinos na perna com perda parcial de amplitude ou encurtamento, o enquadramento costuma ocorrer entre grau leve e moderado, o que já garante uma redução substancial de anos de trabalho.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Invalidez)

Indicada para os casos em que a colocação dos pinos não resultou em melhora suficiente para permitir o trabalho, gerando dores intratáveis, necrose óssea, artrose precoce severa ou infecções crônicas.

Se o médico perito concluir que não há possibilidade de reabilitação em nenhuma profissão, a aposentadoria por incapacidade permanente é devida.

Auxílio-Acidente: o benefício que você pode receber sem parar de trabalhar

Se o pino na perna é consequência de qualquer acidente (de trabalho ou doméstico/trânsito) e gerou sequela que reduz a sua capacidade para a função exercida na época, você tem direito ao auxílio-acidente.

O auxílio-acidente funciona como uma indenização mensal de 50% do salário de benefício, paga pelo INSS diretamente na sua conta, permitindo que você continue trabalhando de carteira assinada normalmente.

Dores e rotina: os desafios reais de quem trabalha com pino na perna

Quem vive com material de síntese nos membros inferiores sabe que o dia a dia exige um esforço dobrado. Atividades simples, que antes passavam despercebidas, transformam-se em verdadeiras batalhas:

• A descida do ônibus ou do trem com receio de falseio no joelho ou tornozelo;
• O inchaço progressivo que aperta o calçado no meio da tarde;
• A sensação de peso na perna após passar horas de pé numa linha de produção, no comércio ou em um canteiro de obras;
• A necessidade de compensar o peso na outra perna, gerando dores reflexas no quadril e na coluna lombar.

Essas dores do cotidiano não são “fraqueza” ou “manha”, como muitas vezes chefias desatentas insinuam. Elas são a prova viva do impedimento funcional que a Previdência precisa considerar na sua avaliação biopsicossocial.

Como funciona a perícia médica e social do INSS

Para comprovar que quem tem pino na perna pode se aposentar com os benefícios de PCD, o segurado passa por duas avaliações integradas:

• Perícia médica: avalia a estrutura corporal, os laudos radiológicos, a cicatriz, a mobilidade articular, os reflexos e a força muscular;
• Avaliação social: investiga o ambiente de trabalho, as barreiras urbanísticas, o transporte utilizado e o impacto das sequelas na vida familiar e econômica.

Os avaliadores utilizam o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IF-BrA), atribuindo pontuações para cada atividade diária.

Quanto maiores os obstáculos enfrentados no cotidiano, maior a pontuação funcional para reduzir o tempo ou a idade de aposentadoria.

Documentos fundamentais para garantir o seu direito

Apresentar um pedido desorganizado ou sem documentos técnicos adequados é o motivo número um de indeferimentos no INSS. Reúna com antecedência:

• Prontuário médico da cirurgia que colocou os pinos, placas ou parafusos;
• Radiografias, tomografias ou ressonâncias magnéticas antigas e recentes demonstrando a fixação e o estado articular;
• Laudos médicos detalhados contendo o CID da lesão, a descrição do tipo de limitação física e a declaração explícita de que a sequela é definitiva;
• Receitas de medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios de uso contínuo;
• Relatórios de fisioterapia comprovando tratamentos realizados para ganho de força ou marcha;
• Carteira de Trabalho (CTPS) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), caso a profissão envolva esforço físico intenso.

O papel de um escritório especializado na conquista do seu benefício

Calcular a data exata da consolidação da deficiência, organizar os períodos de carência e contestar notas baixas dadas indevidamente pela perícia do INSS exige conhecimento técnico minucioso.

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