Artrose nos Dedos das Mãos Aposenta? Conheça os Critérios

Afinal, quem tem artrose nos dedos das mãos pode se aposentar?

A dúvida se a artrose nos dedos das mãos aposenta é comum para quem convive com o desgaste articular, dores contínuas e inchaço nas juntas.

A resposta para essa questão depende essencialmente do impacto real da enfermidade sobre a sua capacidade laboral diária.

Ter artrose nos dedos das mãos aposenta quando o quadro clínico atinge um grau de gravidade que inviabiliza o trabalho que garante o seu sustento.

A concessão do benefício previdenciário analisa a relação direta entre o desgaste nas articulações (rizartrose ou osteoartrite das falanges) e o tipo de esforço que a sua função exige.

Não se avalia apenas a radiografia, mas sim o que a dor impede você de realizar no expediente de trabalho.

Existem duas modalidades principais de aposentadoria aplicáveis a esses casos:

• Aposentadoria por incapacidade permanente: antiga aposentadoria por invalidez, indicada para quem perdeu totalmente a capacidade de trabalhar e não tem condições de ser reabilitado em outra função.
• Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD): voltada para o trabalhador que continua na ativa, mas enfrenta barreiras e limitações de longo prazo decorrentes da perda de mobilidade nas mãos.

O impacto da artrose nas mãos na rotina do trabalhador
As mãos são os instrumentos primordiais de trabalho em quase todas as profissões.

Quem sofre com artrose nos dedos convive com desafios cotidianos que vão muito além da jornada de trabalho.

A dor e a fraqueza aparecem em tarefas simples, como segurar uma xícara de café, abrir uma torneira, abotoar uma camisa, segurar ferramentas manuais ou digitar no teclado do computador.

Profissões que mais sofrem com a perda dos movimentos manuais

Determinadas atividades exigem movimentos repetitivos de pinça, força de preensão ou digitação constante, tornando a convivência com a artrose um sofrimento diário:

• Costureiras, alfaiates e artesãos;
• Digitadores, operadores de telemarketing e profissionais de escritório;
• Faxineiras, cozinheiras e auxiliares de limpeza;
• Mecânicos, eletricistas, pedreiros e marceneiros;
• Dentistas, cirurgiões e cabeleireiros;
• Trabalhadores rurais e operadores de linha de montagem industrial.

A diferença entre cansaço passageiro e limitação incapacitante

No início, muitos trabalhadores acreditam que as dores são apenas cansaço muscular acumulado.

Com o avanço do desgaste da cartilagem dos dedos, surgem nódulos (como os de Heberden e Bouchard), desvios nos dedos e perda progressiva da força de preensão manual.

Quando as dores não cedem nem com repouso, e segurar objetos se torna uma tarefa com risco frequente de quedas e acidentes, a situação atinge o patamar de incapacidade laboral.

Aposentadoria por invalidez para quem tem artrose nos dedos

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao trabalhador segurado que fica total e definitivamente incapacitado para o trabalho habitual e não tem chances de readaptação em nenhuma outra atividade remunerada.

Critérios exigidos pelo INSS para a incapacidade permanente

Para conseguir esse benefício em razão do quadro de artrose grave nas mãos, o segurado precisa cumprir requisitos específicos:

• Incapacidade total e definitiva: a perda funcional das mãos deve ser permanente, sem perspectiva médica de melhora que permita o retorno ao trabalho.
• Impossibilidade de reabilitação profissional: a perícia do INSS deve atestar que, devido à idade, escolaridade e gravidade da doença, a pessoa não pode ser treinada para outro cargo compatível.
• Qualidade de segurado: estar contribuindo regularmente com o INSS ou dentro do chamado período de graça (período em que ainda se mantém a proteção previdenciária mesmo após parar de contribuir).
• Carência de 12 meses: ter pago pelo menos 12 contribuições mensais, ressalvados casos em que a artrose decorre diretamente de doença ocupacional ou acidente de trabalho.

A importância de passar primeiro pelo benefício por incapacidade temporária

Na maioria dos casos, o trabalhador não recebe a aposentadoria definitiva de imediato. O caminho comum começa com o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Durante o recebimento do benefício temporário, o segurado realiza tratamentos médicos, fisioterapia e repouso.

Se, após sucessivas perícias e laudos de reavaliação, o médico perito concluir que as lesões nos dedos das mãos são irreversíveis e não respondem mais aos tratamentos conservadores ou cirúrgicos, o benefício temporário deve ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

Aposentadoria PCD por artrose nos dedos das mãos: uma alternativa vantajosa

Muitos segurados desconhecem que é perfeitamente viável requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) por causa da artrose severa nas mãos.

De acordo com a Lei Complementar nº 142/2013, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física que, em interação com diversas barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

A limitação articular crônica nos dedos e punhos enquadra-se como impedimento físico de longo prazo, reduzindo o tempo de contribuição ou a idade exigida para conseguir o benefício.

Como funciona a avaliação biopsicossocial do INSS

A comprovação da condição de PCD no INSS não se baseia somente em exames de imagem. O trabalhador é submetido a uma avaliação conjunta:

• Perícia médica pericial: avalia o comprometimento das articulações, a perda de flexibilidade e a intensidade da dor crônica.
• Avaliação social: um assistente social analisa as barreiras diárias enfrentadas no trabalho, no transporte coletivo e na vida em comunidade.

Por meio dessa avaliação, a deficiência física decorrente da artrose é classificada em três níveis de gravidade:

• Grave: redução do tempo de contribuição para 25 anos (homem) e 20 anos (mulher).
• Média: redução para 29 anos de contribuição (homem) e 24 anos (mulher).
• Leve: redução para 33 anos de contribuição (homem) e 28 anos (mulher).

Há também a modalidade por idade para a pessoa com deficiência, que exige 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de comprovar no mínimo 15 anos de trabalho na condição de deficiência.

Por que a aposentadoria PCD costuma pagar um valor mais alto

Aposentadoria PCD por Tempo de Contribuição:

• Regra de acesso: exige o cumprimento do tempo de contribuição reduzido conforme o grau da deficiência (leve, médio ou grave), sem exigência de idade mínima.
• Cálculo do valor: garante 100% da média aritmética de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Não há aplicação de redutores, e o fator previdenciário só é incluído se for para aumentar o valor final da sua renda mensal.

Aposentadoria PCD por Idade:

• Regra de acesso: exige 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres, somados a no mínimo 15 anos de tempo de contribuição comprovado na condição de deficiência (independentemente do grau ser leve, médio ou grave).
• Cálculo do valor: o benefício parte de 70% da média salarial, acrescido de 1% para cada ano completo de contribuição vertido ao INSS. Desse modo, um trabalhador com 15 anos de contribuição receberá 85% de sua média salarial, alcançando 100% apenas se tiver completado 30 anos de recolhimento.

A artrose nas mãos pode ser considerada doença do trabalho?

A artrose tem origens genéticas e do próprio envelhecimento, mas pode ser agravada diretamente pelas condições de trabalho.

Quando o ofício acelera ou piora o desgaste das cartilagens devido a esforços contínuos, movimentos repetitivos e sobrecarga nas mãos, o quadro é reconhecido juridicamente como concausa (doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho).

Nessa situação específica, os benefícios são mais vantajosos para o segurado:

• Isenção de carência: não é necessário ter 12 meses de contribuição para ter direito ao benefício por incapacidade.
• Cálculo integral: a aposentadoria por invalidez acidentária garante 100% do salário de benefício, sem os descontos da aposentadoria comum.
• Estabilidade e FGTS: direito ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento e estabilidade no emprego de 12 meses após a alta médica.
• Possibilidade de Auxílio-Acidente: se a artrose deixar sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, mas não impeça totalmente o exercício de atividades, o trabalhador pode receber o auxílio-acidente como indenização mensal enquanto continua trabalhando.

Documentos indispensáveis para comprovar a gravidade da artrose

O INSS indefere milhares de pedidos de benefícios por falta de documentação médica precisa e detalhada.

Para demonstrar a incapacidade ou a limitação funcional, é preciso apresentar um dossiê clínico robusto:

• Laudo médico completo: com indicação expressa do CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente, como M18 (artrose da primeira articulação carpometacarpiana) ou M19 (outras artroses), descrevendo o grau de limitação funcional, perda de força e movimentos atingidos.
• Receituários de medicamentos: comprovantes de remédios contínuos prescritos para dores articulares e anti-inflamatórios.
• Prontuários e declarações de fisioterapia: demonstrando que o paciente busca tratamentos de reabilitação sem obter melhora suficiente para exercer o trabalho.
• Exames de imagem atualizados: radiografias com laudo, ressonâncias magnéticas e ultrassonografias demonstrando o desgaste ósseo, osteófitos (bicos de papagaio articulares) e redução do espaço articular.
• Carteira de Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): fundamentais para comprovar a atividade executada e a incompatibilidade entre as tarefas manuais e o problema de saúde.

O que fazer caso o INSS negue o seu pedido de aposentadoria?

A resposta negativa do INSS é uma situação recorrente para quem tem doenças osteomusculares.

Muitas vezes, a perícia administrativa é rápida e não avalia o cotidiano do trabalhador com a devida profundidade.

Se o seu pedido foi indeferido, não desanime e siga os passos recomendados:

• Não insista em pedidos repetidos sem apoio: fazer novos requerimentos sem alterar ou organizar a prova documental costuma gerar novas negativas.
• Analise o laudo do perito do INSS: entenda os motivos formais da recusa apontados pelo perito previdenciário.
• Procure assistência jurídica especializada: na esfera judicial, a perícia médica é conduzida por um perito de confiança do juiz, geralmente especialista na área ortopédica ou de reumatologia, e todo o contexto de vida do trabalhador é levado em conta com imparcialidade.

Busque a aposentadoria mais vantajosa com apoio especializado

Saber que artrose nos dedos das mãos aposenta é apenas o primeiro passo.

O segredo para garantir o benefício correto está em escolher a via mais favorável financeiramente, seja a aposentadoria por incapacidade permanente ou a aposentadoria da pessoa com deficiência.

No Gregório e Ognibene Advogados Associados, nossa equipe conta com mais de uma década de experiência comprovada na defesa dos direitos de segurados, aposentados e trabalhadores contra decisões injustas do INSS.

Nós analisamos detalhadamente todo o seu histórico contributivo e seus laudos médicos para identificar e lutar pelo benefício mais vantajoso para a sua realidade.

Se a artrose nos seus dedos está prejudicando a sua capacidade de trabalhar e manter o sustento da sua família, converse agora mesmo com nossos advogados especialistas.