BPC LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial?
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O BPC LOAS, diferente do que muitas pessoas pensam, não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.
Atualmente no Brasil, existem mais de 20 benefícios, programas sociais, com mais de 60 milhões de pessoas recebendo algum pagamento do governo.
Esse benefício é um dos programas que tem como propósito ajudar financeiramente pessoas com deficiência e idosos.
Isso porque o pagamento do benefício pode protegê-los contra situações de risco, vulnerabilidades sociais ou violações de direitos agravados pela insuficiência de renda.
Pensando nisso, preparamos esse conteúdo para te explicar o que é o benefício assistencial, quem tem direito e como você pode solicitar. Para entender em detalhes, continue lendo esse texto.
O que é BPC LOAS?
A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada, é o pagamento de uma prestação mensal garantida pela LOAS, Lei Orgânica de Assistência Social.
O valor do BPC em 2023 é de um salário-mínimo, ou seja, R$1.320,00. Existem duas categorias diferentes que fazem jus ao recebimento do benefício assistencial, são elas:
- Pessoas com deficiência, sem idade mínima estipulada em lei;
- Idosos com mais de 65 anos de idade.
Vale lembrar que o recebimento do benefício está atrelado à comprovação da necessidade, ou seja, o benefício assistencial é destinado para pessoas com baixa renda.
Quais são os requisitos para receber o BPC LOAS?
Para ter direito ao recebimento do BPC LOAS, você precisa cumprir alguns requisitos:
- Possuir renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo, para cada membro da família que vive junto com a pessoa que está solicitando o benefício;
- Ter constatada a situação de baixa renda, que é feita mediante uma avaliação social na residência do requerente, realizada por uma assistente social do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Estar inscrito e matriculado no CadÚnico, Cadastro Único de Programas Sociais do Governo.
É importante falarmos que o primeiro requisito, da baixa renda, pode ser relativizado na justiça.
Vale lembrar também que as únicas pessoas que podem solicitar o benefício assistencial são as pessoas com deficiência e os idosos com mais de 65 anos.
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O BPC LOAS é vitalício? Vou receber o benefício para sempre?
Não, o benefício não é vitalício.
A verdade é que, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, o BPC precisa ser revisto a cada 2 anos, ou seja, o beneficiário pode ter removida a concessão do benefício, caso sua situação socioeconômica melhore.
Isso quer dizer que qualquer beneficiário que não se enquadre mais nos requisitos poderá perder o benefício assistencial, cessando assim o pagamento do BPC.
Vale lembrar que uma das situações que mais incomoda os beneficiários, causando a cessação do pagamento, é a não atualização dos dados junto ao CadÚnico.
Portanto, vale reforçar que a matrícula e atualização dos dados cadastrais no CadÚnico é muito importante.
Documentação necessária para solicitar o BPC LOAS
Conforme falamos, é necessário que o requerente comprove sua situação financeira para ter direito ao benefício assistencial.
Por isso, antes de solicitar o BPC LOAS junto ao INSS é importante saber quais documentos você deve organizar e analisar, os principais documentos são:
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Documento de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Outra documentação com foto para identificar o requerente, como por exemplo, CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento legal, nos casos de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- Estudo social.
É importante que você esteja com os documentos em dia e atualizados, principalmente com a inscrição e matrícula no CadÚnico, um dos requisitos mais importantes para a solicitação do BPC.
Quem compõe o mesmo grupo familiar?
A redação original da LOAS definia o conceito de família como sendo as pessoas que vivem sob o mesmo teto, ou seja, não importava a existência ou não de grau de parentesco.
Contudo, a Lei nº 12.435/2011, que alterou a LOAS, trouxe outra definição para o conceito de grupo familiar.
Agora, vale que a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e menores tutelados, que vivam sob o mesmo teto.
Portanto, para o cálculo da apuração da renda, requisito para recebimento do BPC, os integrantes do grupo familiar devem residir no mesmo domicílio.
Essas pessoas não vão fazer parte do grupo familiar se existirem outras residências no mesmo terreno da casa do solicitante do BPC.
Além disso, ainda que morem no mesmo domicílio que o requerente, não entram para o cálculo da renda os avós, tios, filhos e irmãos casados, netos, sobrinhos e primos.
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E a Reforma da Previdência alterou as regras do BPC LOAS?
A gente sabe que a Reforma da Previdência trouxe diversas alterações nos direitos previdenciários dos trabalhadores do nosso país.
Por isso, é normal que surja alguma preocupação sobre as mudanças nas regras de concessão do benefício.
Contudo, você pode ficar despreocupado, a Reforma não alterou o BPC.
A parte da lei que tentou mudar o benefício assistencial, reduzindo o valor do BPC, não foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Portanto, as regras são as mesmas!
Posso receber BPC LOAS junto com outro benefício previdenciário?
É verdade que um mesmo titular, em algumas situações, pode receber mais de um benefício previdenciário, como por exemplo, receber uma aposentadoria por idade e uma pensão por morte.
Contudo, no caso do benefício assistencial de prestação continuada isso não é possível.
Está previsto em lei que você não pode receber o BPC junto com qualquer outro benefício de seguridade social ou de outro regime, exceto de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.
Embora o mesmo titular não possa acumular os benefícios previdenciários, é possível que na mesma composição familiar, mais de um integrante receba BPC, desde que preenchidos individualmente todos os requisitos para concessão do benefício.
Nesse conteúdo, aprendemos um pouco mais sobre o BPC LOAS, agora você já sabe quais as pessoas que têm direito de receber e quais os requisitos para obtenção do benefício.
Vale lembrar que, embora você possa solicitar o BPC sozinho, é importante contar com apoio de profissionais especializados em direito previdenciário para garantir a concessão do seu benefício.
De qualquer maneira, se você ainda tem dúvidas sobre o benefício, fique tranquilo, a gente pode te ajudar.
Se você ainda tem dúvidas, entre em contato com um dos nossos especialistas, vai ser um prazer te ajudar.
