No Brasil, os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm ganhado cada vez mais espaço e reconhecimento, trazendo esperança e inclusão para milhares de famílias. Com a criação de leis específicas, como a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), pessoas com TEA passaram a ter direitos garantidos em áreas essenciais, como saúde, educação e trabalho, assegurando que tenham o apoio necessário para uma vida digna e plena. A legislação brasileira define que pessoas com TEA são consideradas como pessoas com deficiência, o que amplia sua proteção e acesso a serviços e recursos.
Na área da saúde, por exemplo, as pessoas com TEA e suas famílias enfrentam desafios únicos. A Lei Berenice Piana veio para garantir que elas tenham acesso a diagnósticos precoces e a um atendimento multiprofissional especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), com terapias importantes como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. Esse suporte ajuda a promover o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes. A legislação assegura que a pessoa com TEA possa receber gratuitamente o tratamento necessário, ajudando as famílias que muitas vezes precisam lidar com os altos custos de terapias e medicamentos.
Quando falamos de educação, a inclusão escolar é essencial. Crianças e jovens com TEA têm o direito de frequentar escolas regulares, que devem estar preparadas para recebê-los e oferecer um ensino inclusivo, com adaptações curriculares e atendimento especializado. Isso significa que a escola deve ser um lugar acolhedor e preparado para entender as necessidades dos alunos com autismo, proporcionando o apoio de professores capacitados e recursos adequados. Para as famílias, isso é fundamental, pois ver os filhos incluídos no ambiente escolar é um passo importante para o desenvolvimento social e emocional.
No mercado de trabalho, a inclusão de pessoas autistas é um direito que está cada vez mais em pauta. A Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) incentiva a contratação de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, em empresas de médio e grande porte. Essas oportunidades possibilitam o desenvolvimento profissional e contribuem significativamente para a independência e autoestima dos autistas.
Para muitas famílias, o apoio financeiro também faz uma grande diferença, e é aí que entra o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Esse apoio pode ajudar a custear tratamentos e a prover um pouco mais de segurança financeira para as famílias que precisam de suporte.
Embora ainda existam barreiras e desafios, as leis de inclusão e proteção para pessoas com autismo representam avanços significativos. Ter esse apoio legal é uma forma de assegurar que todos possam viver com mais respeito, apoio e igualdade de oportunidades, construindo uma sociedade mais inclusiva para todos.
No último dia 6, o Escritório Gregório e Ognibene Advogados realizou uma live em seu Instagram para apresentar e esclarecer os direitos das pessoas com TEA. Em uma conversa prática e muito esclarecedora, a equipe detalhou as principais questões e respondeu dúvidas dos seguidores sobre o tema. Para assistir à gravação, basta acessar o link: https://www.instagram.com/p/DCDGxQIPiNV/?locale=fr_CA&hl=ar. Além disso, o perfil do Escritório nas redes sociais oferece conteúdos interessantes sobre esse tema, que vale a pena conferir!
