A aposentadoria por invalidez é uma solução para as pessoas que perdem sua capacidade de trabalhar pelo resto da vida.
Clique para falar com um advogado
É difícil pensar que podemos ficar doentes ou sofrer algum acidente que nos deixe incapacitados de maneira total e permanente para trabalhar.
É uma situação triste e que nos deixa apreensivos, afinal todos nós precisamos trabalhar para viver bem e prover o sustento das nossas famílias.
Mas, infelizmente, essas situações podem acontecer com qualquer pessoa e, por isso, existe a aposentadoria por invalidez.
Pensando nisso, preparamos esse conteúdo para te explicar o que é aposentadoria por invalidez e quais são as doenças e outros requisitos para ter direito ao benefício. Ficou curioso? Continue lendo para descobrir.
O que é aposentadoria por invalidez?
Antes de tudo, cabe lembrar que a Reforma da Previdência alterou a nomenclatura que conhecemos.
Agora, a aposentadoria por invalidez é tecnicamente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Portanto, podemos usar um ou outro, pois são sinônimos.
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário, do INSS, para os trabalhadores que ficam incapacitados de maneira total e permanente para trabalharem em qualquer atividade.
Ou seja, o trabalhador não consegue nem mesmo ser reabilitado para exercer outra profissão, pois a incapacidade total e permanente o impede disso.
Vamos ver juntos um exemplo?
Veja a situação da Joana, que é eletricista e estava realizando uma manutenção em um poste de luz. A escada que Joana estava utilizando apresentou um problema técnico e ela caiu do poste.
O laudo pericial que avaliou a situação de Joana, constatou que ela ficou paraplégica e não poderá mais trabalhar como eletricista, nem mesmo ser reabilitada para outra função.
Portanto, Joana teria direito a aposentadoria.
Aqui, já precisamos te alertar que doenças ou acidentes que causam a incapacidade permanente e total para o trabalho não precisam necessariamente serem decorrentes das atividades do trabalho.
No nosso exemplo da Joana, o que aconteceria caso ela não tivesse sofrido um acidente, mas tivesse descoberto um grau elevado de esquizofrenia?
O laudo pericial também atestaria a incapacidade total e permanente para o trabalho e Joana teria direito ao benefício do mesmo modo.
Portanto, lesões e doenças que foram ocasionadas fora do ambiente de trabalho, como em doenças decorrentes de predisposições genéticas, também dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Clique para falar com um advogado
A aposentadoria por invalidez vale para o resto da vida?
O benefício vai ser válido, enquanto durar a incapacidade total e permanente.
Normalmente, o INSS vai realizar uma perícia todos os anos, com intuito de verificar se o beneficiado ainda continua com a incapacidade.
Contudo, essa regra não se aplica para todas as pessoas, ela não vale para:
- Quem tem mais de 60 anos de idade;
- Quem tem mais de 55 anos de idade e no mínimo 15 anos com o benefício;
- Pessoas portadoras de AIDS/HIV.
Perceba que nesse caso, o direito dos idosos foi resguardado, o que é um ponto muito positivo nessa regra.
Mas, afinal, quais são os requisitos da aposentadoria por invalidez?
Assim como outros benefícios, a aposentadoria por incapacidade permanente também possui suas próprias regras. Portanto, o trabalhador precisa:
- Ter carência de no mínimo 12 meses;
- Estar contribuindo para o INSS no momento que acontecer a incapacidade, período de graça ou recebendo outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente;
- Estar comprovadamente incapaz de forma total e permanente;
- Estar comprovadamente impossibilitado de ser reabilitado para outras profissões.
Essas são as regras para ter direito à aposentadoria por invalidez, vale lembrar que os requisitos valem tanto para homens, quanto para as mulheres.
Contudo, existem três situações que não é preciso comprovar a carência para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, são elas:
- Acidentes de qualquer natureza;
- Acidente ou doença de trabalho;
- Doenças especificadas na lista do Ministério da Saúde e no Ministério do Trabalho e Previdência, como doenças graves, irreversíveis e incapacitantes.
Quais doenças são essas? Confira abaixo:
- Doença de Parkinson;
- AIDS/HIV;Tuberculose ativa;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Alienação mental;
- Hanseníase;
- Cegueira ou visão monocular;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Esclerose múltipla;
- Nefropatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Isso quer dizer que caso o trabalhador tenha alguma dessas doenças listadas acima, ele não vai precisar comprovar os 12 meses de carência para requerer a aposentadoria.
Clique para falar com um advogado
Como funciona o passo a passo para a concessão do benefício?
O primeiro passo é a avaliação e confirmação do afastamento do trabalho, atestado por um médico.
Nesses casos, o afastamento é superior a 15 dias, portanto é realizado um agendamento para a perícia médica, para que o médico perito do INSS avalie a situação.
O médico vai informar à previdência:
- O tipo de doença que o trabalhador está sofrendo;
- O tempo necessário de afastamento do trabalho;
- As incapacidades parciais ou permanentes.
Nos casos em que o trabalhador é contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso ou empregado doméstico, ele pode entrar com o pedido de perícia no INSS, no mesmo momento em que ficar incapacitado.
Na realização da perícia, o médico do INSS vai poder:
- Atestar a incapacidade temporária, sendo concedido o auxílio-doença;
- Atestar a incapacidade total e permanente, sendo concedida a aposentadoria por invalidez;
- Atestar a capacidade, ou seja, o trabalhador deverá retornar a exercer suas funções.
Após esse trâmite, se o trabalhador se encaixar na segunda opção da realização da perícia médica e preencher os requisitos mencionados anteriormente, ele terá direito ao benefício da aposentadoria por incapacidade permanente
Mas e se o trabalhador que teve a confirmação da sua capacidade temporária, com direito ao auxílio-doença, piorar?
Durante esse tempo, se a doença ou lesão do trabalhador ficar em estado mais crítico, fazendo com que ele desenvolva a incapacidade total e permanente, o auxílio-doença poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez.
25% a mais no valor da aposentadoria por invalidez.
Muitas pessoas não sabem, mas é possível aumentar o valor da aposentadoria, com um acréscimo de 25%.
O trabalhador pode conseguir esse acréscimo quando ele precisa de um acompanhamento permanente para realizar atividades normais do dia a dia.
Ou seja, atividades básicas que fazemos todos os dias, como, tomar banho, andar, comer, entre outras.
Existem algumas hipóteses que a lei permite a concessão do acréscimo de 25% na aposentadoria, são elas:
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Paralisia nos dois membros inferiores ou superiores;
- Perda de nove dedos das mãos, no mínimo;
- Cegueira total;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, em casos que a prótese for impossível.
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, em casos que a prótese for impossível;
- Doença que obrigue permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades do dia a dia;
Clique para falar com um advogado
Dúvidas rápidas sobre o benefício
O que uma pessoa aposentada por incapacidade permanente não pode fazer?
Ele não pode voltar a trabalhar, pois seu benefício vai ser cancelado de imediato.
O que acontece se o aposentado for pego trabalhando?
Se for constatado que o beneficiário está trabalhando, ele vai perder o direito ao recebimento dos valores do benefício.
Como dar entrada no pedido de aposentadoria por incapacidade permanente?
O benefício é solicitado para o INSS, através do telefone, ligando 135, ou pelo sistema Meu INSS. Para que a aposentadoria não seja indeferida, o melhor caminho é procurar ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
Como requerer os 25% a mais da aposentadoria?
Comprovando a necessidade da ajuda de outras pessoas para atividades do dia a dia.
O que esperar do INSS?
O INSS tem obrigação legal de auxiliar e ajudar os segurados da melhor maneira possível, concedendo o melhor benefício de acordo com cada caso. Contar com um advogado especialista no assunto pode fazer toda diferença para ter seus direitos assegurados.
E aí, ainda tem dúvidas sobre esse benefício?
Entre em contato com a gente, vai ser um prazer te ajudar.
