Espondilite Anquilosante é PCD? Conheça Seus Direitos

Quem tem espondilite pode trabalhar normalmente?

Depende muito da fase da doença e da atividade profissional exercida.

A espondilite anquilosante afeta principalmente as articulações da coluna e a bacia, provocando inflamações que, com o tempo, podem fundir as vértebras (anquilose) e travar os movimentos corporais.

No dia a dia de trabalho:

• Fases iniciais ou controladas: O trabalhador consegue exercer suas funções se fizer o acompanhamento médico correto e se a empresa fornecer adaptações ergonômicas adequadas.
• Fases avançadas ou de crise intensa: A dor crônica, a fadiga constante e a falta de mobilidade tornam tarefas comuns, como levantar peso, dirigir, subir escadas ou manter a mesma postura, praticamente impossíveis de serem executadas sem agravar o quadro.

Espondilite Anquilosante é considerado PCD?

Sim. A lei brasileira define a Pessoa com Deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, obstruem sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.

Como a espondilite gera restrições físicas duradouras que dificultam o desempenho de rotinas normais, a pessoa com espondilite anquilosante é PcD perante a legislação. Isso garante acesso a:

• Vagas em concursos públicos e empresas privadas pela Lei de Cotas PcD.
• Isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
• Aposentadoria especial da pessoa com deficiência junto ao INSS.

Quem tem a doença pode se aposentar?

Com certeza. O trabalhador diagnosticado com espondilite anquilosante tem direito a benefícios do INSS e não precisa ficar desamparado.

Quem convive com a doença pode se aposentar por invalidez (caso a incapacidade seja total e permanente) ou se aposentar como PcD (Pessoa com Deficiência), modalidade que permite continuar trabalhando e se aposentar mais cedo com regras diferenciadas.

Vale destacar que a espondilite anquilosante está no rol de doenças graves da Previdência Social.

Isso traz uma grande vantagem: isenção de carência. Em casos de incapacidade gerada pela doença, você não precisa ter cumprido os 12 meses mínimos de contribuição para ter acesso aos benefícios por incapacidade do INSS.

Como funciona a aposentadoria para quem tem a doença

Existem duas formas principais de buscar a aposentadoria no INSS convivendo com a patologia:

1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)

É destinada ao trabalhador que perdeu de forma total e definitiva a capacidade de trabalhar em qualquer função e que não pode ser reabilitado.

• Isenção de Carência: Não exige carência mínima de contribuições.
• Adicional de 25%: Se a pessoa precisar da ajuda permanente de um cuidador para atividades diárias (como banho ou alimentação), o valor da aposentadoria tem um acréscimo de 25%.
• Isenção de Imposto de Renda: Os aposentados por invalidez diagnosticados com espondilite anquilosante têm direito legal à isenção de IRPF sobre os proventos da aposentadoria.

2. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)

Se você continua trabalhando mesmo convivendo com as dores e limitações da espondilite, pode se aposentar mais cedo pelas regras PcD:

• Por Idade PcD: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição comprovada com a deficiência.
• Por Tempo de Contribuição PcD: O tempo de trabalho diminui de acordo com o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) aferido na perícia médica e na avaliação biopsicossocial do INSS.
• Cálculo Vantajoso: Essa modalidade não sofre com os redutores agressivos da Reforma da Previdência, garantindo uma média salarial muito superior à aposentadoria comum.

O papel do advogado para garantir que os direitos sejam resguardados

O processo para comprovar que a espondilite anquilosante é PcD ou incapacitante no INSS exige rigor técnico.

Muitas perícias são feitas às pressas por médicos que não são reumatologistas e acabam indeferindo o benefício injustamente.

O advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista atua para:

• Auditar laudos e exames: Garantir que o relatório do reumatologista detalhe o CID, a data de início da incapacidade (DII) e o grau de anquilose da coluna.
• Reconhecer direitos trabalhistas: Se o ambiente da empresa agravou a inflamação por falta de ergonomia ou esforço desproporcional, buscar a conversão em benefício acidentário, garantindo estabilidade e eventuais indenizações.
• Ingressar na Justiça: Caso o INSS negue o pedido, entrar com ação judicial para que o segurado passe por um perito especialista nomeado pelo juiz, cobrando todos os valores retroativos devidos desde a data do primeiro requerimento.

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